Segundo informações da Agência Senado, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Cota de Tela, que estabelece a obrigação de exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema até 2033. A lei será fiscalizada pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e levará em consideração aspectos como a diversidade dos títulos, além de assegurar um número mínimo de sessões. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas e demais punições.
Segundo informações da Agência Brasil, o próximo passo do governo será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.
“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.
